Escolas Cívico-Militares

PROGRAMA NACIONAL DAS ESCOLAS CÍVICO-MILITARES

Encerramento das atividades e desmobilização de contratados.

O Decreto nº 11.611, de 19 de julho de 2023 - Revoga o Decreto nº 10.004, de 5 de setembro de 2019, que institui o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares.

As datas de encerramento dos contratos de pessoal, são:

- 31 de dezembro de 2023 (domingo), para os militares que prestam serviços nas escolas cívico-militares; e

- 31 de janeiro de 2024 (quarta-feira), para os militares que prestam serviços nas coordenações regionais, na coordenação nacional, na Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais e na Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação.

De acordo com o Ofício Circular n° 949/CGPPM/DEPES/SEPESD/SG-MD, de 12 de setembro de 2023, a data limite para novas contratações encerrou-se em 20 de setembro de 2023, porém as medidas necessárias para as prorrogações dos contratos vigentes prosseguem de acordo com as datas de encerramento informadas acima.

•  Decreto nº 11.611 trata sobre encerramento das atividades reguladas pelo Decreto nº 10.004, de 2019.

Em caso de dúvidas utilizar os seguintes contatos da DCIPAS:
Telefones (61) 3415-6694 / 3415-6101,
RITEx 860-6694 / 860-6101 (em horário de expediente).