Seja bem vindo ao portal do Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados do 38º BI

ALTERAÇÃO NO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO ATENDIMENTO DO SFPC/38º BI

Informamos que a partir do dia 06 DE NOVEMBRO DE 2023, nosso horário de atendimento ao público externo será de 8h as 11h30, de segunda a sexta-feira. Serão atendidos os processos de Pessoa Jurídica, previamente agendados por e-mail, e processos de Pessoa Física não atendidos pelo SisGCorp: transferência de arma de fogo; emissão de CRAF (para armas apostiladas sem emissão de CRAF antes do advento da Portaria nº 150-COLOG); comunicação de aquisição de munição ou insumos; processos diversos; requerimento ao Chefe; e recursos administrativos.

ATENÇÃO USUÁRIOS

Informamos que o agendamento de processos físicos no SIGAPCE está suspenso. Os serviços que não estão disponibilizados no SisGCorp poderão ser protocolados no Posto de Atendimento do 38º BI através de senha numérica.

SUSPENSÃO DE PROTOCOLO FÍSICO DE PROCESSOS DISPONÍVEIS NO SISGCORP

Com o intuito de acelerar as ações de informatização dos processos geridos pelo Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados (SisFPC), todos os serviços disponibilizados por meio do Sistema de Gestão Corporativo (SisGCorp) não mais serão recebidos fisicamente junto ao Posto de Atendimento do 38º BI, a partir de 20 OUT 23.

Desta forma, os únicos processos que poderão ser protocolados fisicamente, até implementação dos mesmos junto ao SisGCorp, serão os processos de: transferência de arma de fogo; emissão de CRAF (para armas apostiladas sem emissão de CRAF antes do advento da Portaria nº 150-COLOG); comunicação de aquisição de munição ou insumos; processos diversos; requerimento ao Chefe e recursos administrativos.

PORTARIA Nº 164 - COLOG/C Ex, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023

Estabelece as normas para a aquisição, o registro, o cadastro, a transferência, o porte e o transporte de arma de fogo; e a aquisição de munições, insumos e acessórios de arma de fogo por militares do Exército, em serviço ativo e na inatividade.

PORTARIA Nº 166 - COLOG/C Ex, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023

Aprova as Normas para a Gestão de Produtos Controlados pelo Exército nas atividades de colecionamento, tiro desportivo e caça excepcional.

PORTARIA Nº 167 - COLOG/C Ex, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

Aprova as Normas para Aquisição, Registro, Cadastro e Transferência de Armas de Fogo e a Aquisição de Munições, Insumos, Acessórios e outros produtos controlados de competência do Comando do Exército.

PORTARIA Nº 213 - COLOG/C Ex, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

Altera a Portaria nº 167-COLOG, de 22 de janeiro de 2024, que aprova as Normas para Aquisição, Registro, Cadastro e Transferência de Armas de Fogo e a Aquisição de Munições, Insumos, Acessórios e outros produtos controlados de competência do Comando do Exército.

Agradecemos a compreensão de todos

Atenciosamente;

SFPC/38º BI

PARA REALIZAR O AGENDAMENTO CLIQUE NA IMAGEM ABAIXO E SIGA AS INSTRUÇÕES: