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Órgão Pagador

Requerimento de benefícios

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS 1) Reforma por Incapacidade Física e Isenção do Imposto de Renda: requerimento; copia autenticada da identidade e do último contracheque; atestado médico,...

  • Escrito por Super User
  • publicado
  • 08/03/16
  • 11h05

Consignação de empréstimos

Os contratos formalizados entre os militares e pensionistas junto às Entidades Consignatárias (EC) se caracterizam como uma relação típica de direito privado, regida fundamentalmente...

  • Escrito por Super User
  • publicado
  • 08/03/16
  • 11h02

Fique por dentro

1) A transferência de vinculação: poderá ser solicitada no Órgão Pagador (OP) de destino ou de origem, apresentando cópia autenticada da carteira de identidade, do último...

  • Escrito por Super User
  • publicado
  • 08/03/16
  • 11h00

Deveres dos inativos e pensionistas

1) Apresentar-se anualmente, no mês de aniversário, no Órgão Pagador de vinculação (OP/38º BI). A não apresentação ocasionará a suspensão do pagamento. Na impossibilidade de...

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  • publicado
  • 08/03/16
  • 10h58

Direitos dos pensionistas militares

1) Pensão Inicial e Reversão de Pensão Militar a que fazem jus na forma da Lei os beneficiários/dependentes do contribuinte da Pensão Militar por ocasião do seu óbito.   2)...

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  • publicado
  • 08/03/16
  • 10h57

Direitos dos militares inativos

1) Reforma por incapacidade física, caso seja acometido por doença especificada em lei, não estando reformado por idade limite, fará jus a reforma por incapacidade física.    2) Se...

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  • publicado
  • 08/03/16
  • 10h56

Recadastramento no CADBEN/FUSEX

IR 30-39 “Art. 74. 0 prazo para o recadastramento de beneficiário dependente, excluído do CadBen/FuSEx, por qualquer motivo, é de no máximo, 12 (doze) meses, contados a partir da...

  • Escrito por Super User
  • publicado
  • 08/03/16
  • 10h55
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