DOCUMENTOS NECESSÁRIOS 1) Reforma por Incapacidade Física e Isenção do Imposto de Renda: requerimento; copia autenticada da identidade e do último contracheque; atestado médico,...

Os contratos formalizados entre os militares e pensionistas junto às Entidades Consignatárias (EC) se caracterizam como uma relação típica de direito privado, regida fundamentalmente...

1) A transferência de vinculação: poderá ser solicitada no Órgão Pagador (OP) de destino ou de origem, apresentando cópia autenticada da carteira de identidade, do último...

1) Apresentar-se anualmente, no mês de aniversário, no Órgão Pagador de vinculação (OP/38º BI). A não apresentação ocasionará a suspensão do pagamento. Na impossibilidade de...

1) Pensão Inicial e Reversão de Pensão Militar a que fazem jus na forma da Lei os beneficiários/dependentes do contribuinte da Pensão Militar por ocasião do seu óbito.   2)...

1) Reforma por incapacidade física, caso seja acometido por doença especificada em lei, não estando reformado por idade limite, fará jus a reforma por incapacidade física.    2) Se...

IR 30-39 “Art. 74. 0 prazo para o recadastramento de beneficiário dependente, excluído do CadBen/FuSEx, por qualquer motivo, é de no máximo, 12 (doze) meses, contados a partir da...