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Requerimento de benefícios

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

1) Reforma por Incapacidade Física e Isenção do Imposto de Renda:

  • requerimento;
  • copia autenticada da identidade e do último contracheque;
  • atestado médico, constando o “CID” e a informação de que o militar é portador de doença capitulada na Lei nº 7.713/88.

2) Melhoria de Reforma:

  • requerimento;
  • copia autenticada da identidade e do último contracheque;
  • atestado médico, constando o “CID” e a informação de que o militar é inválido.

3) Auxilio Funeral:

  • requerimento;
  • 03 cópias dos seguintes documentos sendo uma autenticada: nota fiscal da funerária em nome do requerente (original);
  • certidão de óbito;
  • último contracheque do falecido;
  • identidade e CPF do requerente; e
  • comprovante do nº da conta bancária do requerente.

4) Auxilio Invalidez (militar inativo):

  • requerimento;
  • copia autenticada da identidade e do último contracheque;
  • atestado médico, constando o “CID” e a informação de que o militar é inválido e necessita de hospitalização ou de cuidados permanentes de enfermagem.

5) Pensão Militar Inicial e Reversão:

  • certidão de óbito do militar (contribuinte) para a pensão inicial ou do(a) beneficiário(a) que estava no gozo da pensão para o caso de reversão (cópia autenticada);
  • cópia autenticada e atual da certidão de casamento ou nascimento do militar falecido se solteiro (03 cópias);
  • dos demais documentos duas cópias - cartão do CPF do militar;
  • carteira de identidade do militar;
  • ultimo contracheque do militar;
  • declaração de beneficiários;
  • cartão do CPF e carteira de identidade do(a) beneficiário(a);
  • certidão de nascimento, casamento ou óbito dos filhos;
  • declaração de recebimento ou não pelos cofres públicos federal, estadual, municipal ou autárquico;
  • comprovante de conta corrente bancária individual ou conjunta, sendo titular; e
  • comprovante de residência.


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