Requerimento de benefícios

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

1) Reforma por Incapacidade Física e Isenção do Imposto de Renda:

• requerimento;
• copia autenticada da identidade e do último contracheque;
• atestado médico, constando o “CID” e a informação de que o militar é portador de doença capitulada na Lei nº 7.713/88.

2) Melhoria de Reforma:

• requerimento;
• copia autenticada da identidade e do último contracheque;
• atestado médico, constando o “CID” e a informação de que o militar é inválido.

3) Auxilio Funeral:

• requerimento;
• 03 cópias dos seguintes documentos sendo uma autenticada: nota fiscal da funerária em nome do requerente (original);
• certidão de óbito;
• último contracheque do falecido;
• identidade e CPF do requerente; e
• comprovante do nº da conta bancária do requerente.

4) Auxilio Invalidez (militar inativo):

• requerimento;
• copia autenticada da identidade e do último contracheque;
• atestado médico, constando o “CID” e a informação de que o militar é inválido e necessita de hospitalização ou de cuidados permanentes de enfermagem.

5) Pensão Militar Inicial e Reversão:

• certidão de óbito do militar (contribuinte) para a pensão inicial ou do(a) beneficiário(a) que estava no gozo da pensão para o caso de reversão (cópia autenticada);
• cópia autenticada e atual da certidão de casamento ou nascimento do militar falecido se solteiro (03 cópias);
• dos demais documentos duas cópias - cartão do CPF do militar;
• carteira de identidade do militar;
• ultimo contracheque do militar;
• declaração de beneficiários;
• cartão do CPF e carteira de identidade do(a) beneficiário(a);
• certidão de nascimento, casamento ou óbito dos filhos;
• declaração de recebimento ou não pelos cofres públicos federal, estadual, municipal ou autárquico;
• comprovante de conta corrente bancária individual ou conjunta, sendo titular; e
• comprovante de residência.