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Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados

                                                   

ATENÇÃO USUÁRIOS

FUNCIONAMENTO DO POSTO DE ATENDIMENTO ATÉ O DIA 31/10/2020:

- 2ª a 5ª Feira: Acervo Cidadão / Pessoa Física e Jurídica / SIGAPCE / OSP

- 6ª Feira (07:30 às 12:00 hs): Pessoa Física e Jurídica (Defesa Escrita)

Horário

Público Alvo

2ª a 5ª Feira

09:30 / 11:30 hs

Agenda Eletrônica SIGAPCE (procuradores/próprio interessado) / Pessoa Física (procuradores/demais assuntos e serviços) Acervo Cidadão / OSP (institucional)

13:30 / 16:30 hs

Agenda Eletrônica SIGAPCE (procurador/próprio interessado) / Pessoa Física e Jurídica (próprio interessado/demais assuntos e serviços)

6ª Feira

07:30 / 12:00 hs

Pessoa Física e Jurídica (defesa escrita)

* Acervo Cidadão: Porte e Registro de arma de fogo, transferência, aquisição, cadastro e renovação.

* SIGAPCE: Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC).

 * Pessoa Física: Informamos que à partir do dia 05 Out 2020, para o atendimento de PESSOA FÍSICA de processo de Revalidação de Certificado de Registro (CAC), que não possui agendamento no SIGAPCE, é necessário o envio de email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. , de solicitação de agendamento para o protocolo de processo físico, para este serviço.

Para tal, o interessado deverá formular o seu pedido ao Chefe do SFPC/38º BI, de 2ª a 6ª feira, no período das 08:00 às 11:00 hs, devendo constar no pedido:

- Nome do requerente; CPF, nº e validade do Certificado de Registro.

 * Pessoa Jurídica: Para o atendimento de PESSOA JURÍDICA não é necessário
agendamento prévio pelo SIGAPCE, é necessário apenas o envio de email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. de solicitação de agendamento, e ainda, que o funcionário responsável pelo acompanhamento dos processos faça o seu cadastro no SIGAPCE, com o perfil de despachante, acessando o link http://www.sigapce.1rm.eb.mil.br/register

Para tal, o interessado deverá formular o seu pedido ao Chefe do SFPC/38º BI, de 2ª a 6ª feira, no período das 08:00 às 11:00 hs, devendo constar no pedido:

- Nome do estabelecimento; CNPJ, nome representante para ctto, serviço solicitado.

Agradecemos a compreensão de todos

Atenciosamente;

Chefia do SFPC/38º BI 

Informação em 01/10/2020.


LIBERAÇÃO DA AGENDA SIGAPCE PARA OS MESES DE DEZ 2020 E JAN 2021
 

Sr (a) usuário (a);

Informamos que a liberação da agenda SIGAPCE para os meses de dezembro de 2020 e janeiro de 2021, ocorreu nesta data e no horário previsto e em sua normalidade, não foram observados erros, travamentos ou invasão do sistema, sendo todas as vagas disponibilizadas completadas às 08:14 hs.

1. As vagas por desistências, quando existirem, serão liberadas à partir das 07:30 e 11:30 hs, para o mesmo dia e para o dia seguinte;

2. Lembramos aos usuários que durante o atendimento da agenda do mês de novembro 2020, será verificado ao menos o cumprimento de 01 (um) serviço solicitado, uma vez que o usuário poderá protocolar até 02 (dois) processos.

 

Agradecemos a compreensão de todos

Atenciosamente;

Chefia do SFPC/38º BI 

Informação em 29/10/2020, às 16:30 hs.

 
 JUNTADA DE DOCUMENTOS DE PROCESSOS COM STATUS NO SIGAPCE COMO PENDENTES

Sr (a) usuário (a);

 
Com a finalidade de otimizar o recebimento dos requerimentos de juntada de documentos dos processos dos usuários do SisFPC e vinculados a este SFPC/38º BI, que estejam com o status no SIGAPCE como "processo pendente", que a partir do dia 21 Set 2020, estaremos recebendo os requerimentos e seus anexos, nas seguintes condições de execução:
 
1. Público alvo: CACs vinculados ao SFPC/38º BI, residentes na Grande Vitória;
 
2. Controle de acesso: Distribuição de 10 (dez) senhas diária, sendo 05 (cinco) senhas no período da manhã e 05 (cinco) senhas no período da tarde, que serão entregues por ordem de chegada, de 2ª a 5ª feira, na entrada do 38º Batalhão de Infantaria "Oratório". Poderão ser protocolados até 03 (três) requerimentos de juntada, por cada senha numérica;
 
3. Horário de atendimento: das 09:30 às 11:30 hs, para os usuários com o perfil de despachantes e das 13:30 às 16:00 hs, para os usuários com o perfil de próprio interessado;
 
4. Medidas de segurança contra a disseminação do Covid-19:
- Todos passarão pelo Posto de Triagem na entrada do Batalhão;
- Utilização de máscara de proteção e caneta própria;
- Higienização das mãos com álcool gel 70%, que está disponível no Posto de Atendimento;
- Distanciamento de 1,5 (um e meio) metro, durante o período de espera na fila e nas instalações do Posto de Atendimento.
 
5. O recebimento dos requerimentos de juntada de documentos dos processos com status no SIGAPCE como pendentes, dos usuários do SisFPC/38º BI, residentes no interior do Estado Espírito Santo, continuará a ocorrer através do envio do requerimento através do email  Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. , para fins de confirmação do agendamento para o protocolo do processo físico no Posto de Atendimento do SFPC/38º BI.
 
6. Todos os usuários poderão, se assim o desejarem, utilizar a vaga do agendamento SIGAPCE para esta finalidade.
 
REVALIDAÇÃO DE CERTIFICADO DE REGISTRO (CR) E TÍTULO DE REGISTRO) - ENTRADA DE REQUERIMENTOS
 
Sr (a) usuário (a);
 
1. Pessoa Física: Informamos que desde o dia 05 Out 2020, para o atendimento de PESSOA FÍSICA de processo de Revalidação de Certificado de Registro (CAC), que não possui agendamento no SIGAPCE, é necessário o envio de email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. , de solicitação de agendamento para o protocolo de processo físico, para este serviço.
Para tal, o interessado deverá formular o seu pedido ao Chefe do SFPC/38º BI, de 2ª a 6ª feira, no período das 08:00 às 11:00 hs, devendo constar no pedido:
- Nome do requerente, CPF, número e validade do Certificado de Registro.
 
2. Pessoa Jurídica: Informamos que desde o dia 05 Out 2020, para o atendimento de PESSOA JURÍDICA, para este e demais serviços, não é necessário agendamento prévio pelo SIGAPCE, é necessário apenas o envio de email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. , de solicitação de agendamento, e ainda, que o funcionário responsável pelo acompanhamento dos processos faça o seu cadastro no SIGAPCE, com o perfil de despachante, acessando o link http://www.sigapce.1rm.eb.mil.br/register 
Para tal, o interessado deverá formular o seu pedido ao Chefe do SFPC/38º BI, de 2ª a 6ª feira, no período das 08:00 às 11:00 hs, devendo constar no pedido:
- Nome do estabelecimento, CNPJ, nome do representante para ctto, número e validade do Certificado de Registro, serviço solicitado.
 
Informação atualizada em 22/10/2020.
 
DECLARAÇÃO DE HABITUALIDADE PARA EMISSÃO DE GUIA DE TRÁFEGO PARA ARMA NO ACERVO DE ATIRADOR DESPORTIVO
 
Sr (a) usuário (a);
1. Informamos que conforme entendimento da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC) fica dispensado à apresentação por parte dos ATIRADORES do COMPROVANTE DE HABITUALIDADE para a obtenção da guia de tráfego (GT) destinada ao armamento constante no acervo de Tiro Desportivo e que tenha como finalidade o treinamento e ou competição em clube de tiro, somente para os seguintes casos:
a. Para os Atiradores que ainda não completaram 12 (doze) meses da obtenção do CR, considerando a data de expedição do registro e a data de protocolo do pedido da GT no Sistema de Guia de Tráfego Eletrônica (SGTE); e
b. Para os Atiradores que ainda não completaram 12 (doze) meses da obtenção da 1ª arma, considerando a data de expedição do registro e a data do pedido da GT no Sistema de Guia de Tráfego Eletrônica (SGTE).
 
2. Em consequência o SFPC/38º BI realizará o processamento da guia de tráfego mencionada "sem comprovação de habitualidade" aos requerentes que se enquadrem nos casos acima previstos, devendo os interessados anexar ao processo quando do protocolo físico, um dos seguintes documentos para efetivação da emissão:
a. Atiradores que ainda não completaram 12 (doze) meses da obtenção do CR: 01 (uma) cópia do CR e 01 (uma) declaração escrita informando que obteve a concessão do Certificado de Registro (CR), a menos de 01 (um) ano da data da solicitação da GT, e
b. Atiradores que ainda não completaram 12 (doze) meses da obtenção da 1ª arma: 01 (uma) cópia do CRAF, e 01 (uma) declaração escrita de que adquiriu a arma em questão a menos de 01 (um) ano da solicitação da GT.
 
LIBERAÇÃO DE VAGAS POR DESISTÊNCIA NA AGENDA SIGAPCE
 
Sr (a) usuário (a);
Informamos aos usuários do SisFPC/1ª RM e vinculados ao SFPC/38º BI, que as vagas por desistências (quando houverem) são liberadas diariamente à partir das 07:30 e 11:30 hs, para as vagas disponíveis para o mesmo dia e para data posterior, para todos os perfis.
 
NOVA CAPA DE PROCESSO
 
Sr (a) usuário (a);
Informamos que, de acordo com o modelo no link abaixo, encontra-se em vigor a nova capa para os processos que darão entrada no SFPC/38ºBI e que, à partir do dia 31 de julho de 2020 não serão aceitos processos sem o referido documento. Manter-se-ão as cores das capas a seguir:
- Pessoa Física: verde;
- Pessoa Jurídica: rosa;
- Institucional: amarelo;
- Militares/EB: azul;
- Justiça: branco.
Link para download do modelo:  - NOVA CAPA DO PROCESSO
 
COMUNICAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE MUNIÇÃO OU INSUMOS POR CACs

Sr (a) usuário (a);

Com a finalidade de otimizar o recebimento dos requerimentos de comunicação de aquisição de munição e/ou insumos por CACs, usuários do SisFPC e vinculados a este SFPC/38º BI, que a partir do dia 20 Jul 2020, estaremos recebendo os requerimentos e seus anexos, nas seguintes condições de execução:
 
1. Público alvo: CACs vinculados ao SFPC/38º BI, residentes na Grande Vitória;
 
2. Controle de acesso: Distribuição de 10 (dez) senhas diária, por ordem de chegada, de 2ª a 5ª feira, à partir das 15:00 hs, na entrada do 38º Batalhão de Infantaria "Oratório". Poderão ser protocolados até 03 (três) requerimentos de comunicação, por cada senha numérica;
 
3. Horário de atendimento: das 15:00 às 16:00 hs, para todos os perfis;
 
4. Medidas de segurança contra a disseminação do Covid-19:
- Todos passarão pelo Posto de Triagem na entrada do Batalhão;
- Utilização de máscara de proteção e caneta própria;
- Higienização das mãos com álcool gel 70%, que está disponível no Posto de Atendimento;
- Distanciamento de 1,5 (um e meio) metro, durante o período de espera na fila e nas instalações do Posto de Atendimento.
 
5. O recebimento dos comunicados de aquisição de munição ou insumos dos usuários do SisFPC/38º BI, residentes no interior do Estado Espírito Santo, continuará a ocorrer através do envio do requerimento de comunicação de aquisição de munição e/ou insumos através do email  Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ,para fins de confirmação do agendamento para o protocolo do processo físico no Posto de Atendimento do SFPC/38º BI.
 
6. Todos os usuários poderão, se assim o desejarem, utilizar a vaga do agendamento SIGAPCE para esta finalidade.

CONCESSÃO DE CERTIFICADO DE REGISTRO PESSOA FÍSICA (TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS CONTROLADOS RECOLHIDAS ATÉ 30 JUN 2020)

Sr (a) usuário (a);

Com a finalidade de realizar o recebimento dos requerimentos de concessão de certificado de registro pessoa física, que tiveram suas respectivas taxas de fiscalização de produtos controlados (TFPCE), recolhidas até o dia 30 Jun 2020 (inclusive), este SFPC/38º BI estará disponibilizando vagas para essa solicitação na próxima liberação da agenda mensal SIGAPCE, que está previsto para o dia 30 Jul 2020, à partir das 08:00 hs. O protocolo ocorrerá assim que seja verificado e comprovado pelo atendente, que o recolhimento da respectiva taxa de fiscalização (GRU) número de referência 20123, foi realmente recolhida até a data limite.

Demais requerimentos de concessão de certificado de registro pessoa física por CACs, continuarão ocorrendo pelo sistema de gestão corporativo (SisGCorp). Acesso à informação através do link: http://www.1rm.eb.mil.br/produtos-controlados

 
FUNCIONAMENTO DO SISGCORP E DISPONIBILIZAÇÃO AOS USUÁRIOS DO SisFPC/1ª RM
 
Sr (a) usuário (a);
Desde o dia 30 de junho de 2020, no âmbito do Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados da 1ª Região Militar (Rio de Janeiro e Espírito Santo) está em operação o Sistema de Gestão Corporativo (SisGCorp). Trata-se de uma plataforma informatizada, alinhada com as tecnologias mais recentes e que objetiva, por meio de uma interface amigável, tornar mais céleres e seguras as tarefas demandadas por aqueles que desejam adquirir e utilizar Produtos Controlados pelo Exército (PCE). Inicialmente, está disponível apenas o processo de requerimentos para a CONCESSÃO DE CERTIFICADO DE REGISTRO (CR) para as atividades de colecionamento, tiro desportivo e caça (CAC) para PESSOA FÍSICA. No endereço eletrônico a seguir: http://www.1rm.eb.mil.br/produtos-controlados/68-sfpc/623-funcionamento-do-sisgcorp-e-disponibilizacao-aos-usuarios-do-sfpc-1 , o usuário SisFPC obterá maiores informações.
 

Agradecemos a compreensão de todos

Atenciosamente;

Chefia do SFPC/38º BI 

Informação em 31/07/2020.

 
FUNCIONAMENTO DO POSTO DE ATENDIMENTO DO SFPC/38º BI

INFORMAMOS AOS USUÁRIOS DO SisFPC/1ª RM E VINCULADOS AO SFPC/38º BI, QUE DESDE DO DIA 04 DE MAIO DE 2020, O POSTO DE ATENDIMENTO RETORNOU COM AS ATIVIDADES DE FORMA GRADUAL E PARCIAL, EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES DO ESCALÃO SUPERIOR, MINISTÉRIO DA SAÚDE, GOVERNO DO ESTADO E PREFEITURA MUNICIPAL. NESSE ESCOPO ESTAREMOS REALIZANDO A ENTREGA DE PROCESSOS QUE ESTEJAM COM O SEGUINTE STATUS NO SIGAPCE: "PROCESSO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA PELO REQUERENTE/PROCURADOR".

FUNCIONAMENTO DO ATENDIMENTO DURANTE PERÍODO DE VIGÊNCIA DAS MEDIDAS SANITÁRIAS PREVENTIVAS POR CONTA DO COVID-19:

  1. ACESSO Á INFORMAÇÃO: PÁGINA OFICIAL 38º BI  http://www.38bi.eb.mil.br/sfpc 
  1. CONTROLE DE ACESSO: DISTRIBUIÇÃO DE 20 (VINTE) SENHAS DIÁRIAS, DE 2ª A 5ª FEIRA, SENDO 10 (DEZ) PARA O PERÍODO DA MANHÃ E 10 (DEZ) SENHAS PARA O PERÍODO DA TARDE.
  1. HORÁRIO DE ATENDIMENTO: DAS 09:30 ÀS 11:30 HS, PARA OS USUÁRIOS COM O PERFIL DE DESPACHANTE. DAS 13:00 ÀS 16:00 HS, PARA OS USUÁRIOS COM PERFIL DE PRÓPRIO INTERESSADO E PESSOA JURÍDICA. 
  1. DISTRIBUIÇÃO DE SENHAS: OCORRERÃO DAS 09:30 ÀS 11:00 HS E DAS 13:00 ÀS 15:00 HS, COM A FINALIDADE DE NÃO OCORRER AGLOMERAÇÕES E/OU LONGO TEMPO DE ESPERA PARA O ATENDIMENTO.
  1. TEMPO ESTIMADO/RETIRADA DE DOCUMENTOS: CADA SENHA NUMÉRICA PERMITIRÁ A RETIRADA DE ATÉ 05 (CINCO) PROCESSOS, E O TEMPO ESTIMADO PARA O ATENDIMENTO A CADA USUÁRIO, SÃO DE 15 (QUINZE) MINUTOS. 
  1. ATENDIMENTO: INICIAR-SE-Á NA ENTRADA DO BATALHÃO COM A RETIRADA DE SENHA NUMÉRICA;
  2. MEDIDAS DE SEGURANÇA CONTRA A DISSEMINAÇÃO DO COVID-19:

- TODOS PASSARÃO PELO POSTO DE TRIAGEM INSTALADO NA ENTRADA DO 38º BI;

- UTILIZAÇÃO DE MÁSCARA DE PROTEÇÃO E CANETA PRÓPRIA;

- HIGIENIZAÇÃO DAS MÃOS COM ALCOOL GEL 70% (DISPONÍVEL NO POSTO DE ATENDIMENTO);

- DISTANCIAMENTO DE 1,5 (UM E MEIO) METRO, ENTRE OS USUÁRIOS QUANDO NA FILA DE ESPERA, E AINDA, ENTRE OS USUÁRIOS/ATENDENTES.

- NÃO SERÁ PERMITIDO O ACESSO DE VEÍCULOS DE USUÁRIOS NO INTERIOR DA ÁREA DO AQUARTELAMENTO.

 Atendimento ao público no SFPC/38ºBI

Sr (a) Usuário (a); 

Tendo em vista a Portaria Normativa N° 30/GM-MD, de 17 de março de 2020, do Ministro de Estado da Defesa, que estabelece medidas de proteção no âmbito do Singulares para enfrentamento da emergência decorrente do coronavíus (COVID-19);

Tendo em vista a Diretriz do Comandante do Exército para a Prevenção e Combate à Pandemia de COVID-19 e Manutenção do Nível de Prontidão e Operacionalidade da Força Terrestre;

Tendo em vista a publicação do Decreto Nº 4636 - R, de 19 de abril de 2020, do Governador do Estado do Espírito Santo, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19) em diferentes áreas, e dá outras providências;

Tendo em vista a interrupção dos atendimentos ao público externo pelos Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) no Estado do ES, bem como a adoção por este Órgão de procedimentos a fim de não prejudicar o usuário em assuntos de sua competência, em face das medidas restritivas ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19); e

Tendo em vista as orientações do Comandante Logístico do Exército para a adoção de medidas no Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados (SisFPC) de ações preventivas de combate ao COVID-19;

Informamos que:

1. O atendimento ao usuário a partir de 03 de agosto de 2020 está ocorrendo da seguinte forma:

a. Para PESSOA FÍSICA, abertura da agenda para o mês de agosto e setembro no SIGAPCE, ocorreu no dia 30 de julho de 2020 (quinta-feira) às 08:00 hs, para o atendimento no Posto de Atendimento do SFPC/38º BI; nas seguintes condições:

- São disponibilizadas 06 (seis) vagas pela manhã, no período das 09:30 às 11:30 hs, e 09 (nove) vagas no período da tarde das 13:30 às 16:30 hs, com intervalo de 20 (vinte) minutos para cada atendimento, podendo protocolar até 02 (dois) processos.

1) Apenas para as atividades de colecionamento, tiro desportivo e caça (CAC); e somente os seguintes serviços:

- apostilamentos ao Certificado de Registro (atividades, armamento, mudança de endereço, segundo endereço e máquina de recarga de munição);

- autorização para aquisição de PCE (armamento e máquina de recarga);

- emissão de Guia de Tráfego;

- desembaraço aduaneiro de Produtos Controlado pelo Exército (PCE);

- demais assuntos e serviços/requerimento ao chefe do SFPC/38º BI (reanálise e restituição de processos); e

- demais assuntos e serviços/transferência de arma de fogo (entre sistemas, entre acervos e entre CACs).

b. Para PESSOA JURÍDICA, as solicitações de agendamento para a entrega de documentos (certificados, relações de produtos controlados, autorizações etc.),  somente se darão em caso de urgência, em particular para empresas, institutos de pesquisa, fundações, laboratórios, hospitais, estabelecimentos de ensino superior e técnico e estabelecimentos comerciais nas áreas química, farmacêutica, biológica, médica, de defesa, mineração e energia.

1) Para tal, o interessado deverá formular o seu pedido ao Chefe do SFPC/38ºBI, no período de 0800 às 1100 horas, através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. , devendo constar no pedido:

- Nome do estabelecimento;

- CNPJ;

- Nº do certificado de registro (CR), caso o tenha;

- nome do representante para contato;

- serviço solicitado; e

- justificativa para a urgência da prestação do serviço pelo SFPC/38ºBI.

c. Para PESSOAS FÍSICAS e JURÍDICAS, o atendimento dos seguintes serviços abaixo relacionados, será nas seguintes condições: 

1) retirada de documentos (certificados de registro, guias de tráfego, autorizações e etc.):

- retirada de senha numérica específica, para os processos com status "DEFERIDOS" no SIGAPCE, em conformidade com as orientações anteriores;

  2) Por meio de e-mail:

- solicitação de juntada de documentos de processos em andamento de vinculados do SisFPC/1ª RM, situação de andamento de processos protocolados até Jan/2019 (INTRANET), situação de processos que não estão sendo acompanhados pelos usuários no SIGAPCE;

-transferência de veículos blindados;

- comunicação de aquisição de munições e insumos pelo usuário;

- informação de sinistro: furto, perda, roubo ou extravio de PCE;

- Informação de falecimento; e

- apresentação de defesa prévia de Auto de Infração.

3) Para tal, o interessado deverá formular o seu pedido ao Chefe do SFPC/38ºBI, no período de 0800 às 1100 horas, através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.devendo constar no pedido:

- Nome do estabelecimento ou do usuário;

- CNPJ/CPF;

- Nº do certificado de registro (CR), caso o tenha;

- nome do representante para contato;

- serviço solicitado; e

- número do protocolo do processo para a retirada do documento em questão (quando for o caso).

d. As solicitações de emissão/renovação de CRAF/PAF e de autorizações para aquisição de armamento para militares da ativa e inativos ocorrerão normalmente, conforme a rotina em vigor.

2. Os prazos para entrada dos processos inerentes a renovação dos Certificados de Registro (CR), Títulos de Registro (TR) e autorizações emitidas pelo SisFPC, vencidos ou a vencer no período de 20/03/2020 até 30/07/2020 ou durante o estado de calamidade pública, serão postergados para até 30(trinta) dias após a suspensão da medida de exceção, publicada no Decreto Legislativo Nº 06 de 20/03/2020.

3. Em conformidade ao que prevê o Art. 65 do Decreto Nº 10.030 de 30 Setembro de 2019 (Regulamento de Produtos Controlados), a validade dos CR/TR e autorizações estará garantida até o final da análise do processo, nas condições anteriormente discriminadas (Nº 2).

Atenciosamente;

Chefia do SFPC/38º BI

Informação em 14/08/2020

 

 PARA REALIZAR O AGENDAMENTO CLIQUE NA IMAGEM ABAIXO E SIGA AS INSTRUÇÕES:

   

ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA CONTATO:

Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

ENDEREÇOS ÚTEIS

SFPC - 1ª REGIÃO MILITAR

DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS CONTROLADOS

DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS CONTROLADOS - Legislações

 AVISO IMPORTANTE!!

 A declaração escrita de não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal deve seguir o modelo disponível no link abaixo:

MODELO DE DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE

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AVISO IMPORTANTE!

INFORMATIVO DO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS CONTROLADOS DA 1ª REGIÃO MILITAR - SFPC / 1. CLIQUE AQUI PARA VISUALIZAR!