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Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados

ATENÇÃO USUÁRIOS

FUNCIONAMENTO DO SISGCORP E DISPONIBILIZAÇÃO AOS USUÁRIOS DO SisFPC/1ª RM
 
Sr (a) usuário (a);
 
A partir de 30 de junho de 2020, no âmbito do Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados da 1ª Região Militar (Rio de Janeiro e Espírito Santo) entrará em operação o Sistema de Gestão Corporativo (SisGCorp). Trata-se de uma plataforma informatizada, alinhada com as tecnologias mais recentes e que objetiva, por meio de uma interface amigável, tornar mais céleres e seguras as tarefas demandadas por aqueles que desejam adquirir e utilizar Produtos Controlados pelo Exército (PCE). Inicialmente, estará disponível apenas o processo de requerimentos para a CONCESSÃO DE CERTIFICADO DE REGISTRO (CR) para as atividades de colecionamento, tiro desportivo e caça (CAC) para PESSOA FÍSICA. No endereço eletrônico a seguir: http://www.1rm.eb.mil.br/produtos-controlados/68-sfpc/623-funcionamento-do-sisgcorp-e-disponibilizacao-aos-usuarios-do-sfpc-1 , o usuário SisFPC obterá maiores informações.
 
FUNCIONAMENTO DO POSTO DE ATENDIMENTO DO SFPC/38º BI

INFORMAMOS AOS USUÁRIOS DO SisFPC/1ª RM E VINCULADOS AO SFPC/38º BI, QUE DESDE DO DIA 04 DE MAIO DE 2020, O POSTO DE ATENDIMENTO RETORNOU COM AS ATIVIDADES DE FORMA GRADUAL E PARCIAL, EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES DO ESCALÃO SUPERIOR, MINISTÉRIO DA SAÚDE, GOVERNO DO ESTADO E PREFEITURA MUNICIPAL. NESSE ESCOPO ESTAREMOS REALIZANDO A ENTREGA DE PROCESSOS QUE ESTEJAM COM O SEGUINTE STATUS NO SIGAPCE: "PROCESSO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA PELO REQUERENTE/PROCURADOR".

FUNCIONAMENTO DO ATENDIMENTO DURANTE PERÍODO DE VIGÊNCIA DAS MEDIDAS SANITÁRIAS PREVENTIVAS POR CONTA DO COVID-19:

  1. ACESSO Á INFORMAÇÃO: PÁGINA OFICIAL 38º BI  http://www.38bi.eb.mil.br/sfpc 
  1. CONTROLE DE ACESSO: DISTRIBUIÇÃO DE 30 (TRINTA) SENHAS DIÁRIAS, DE 2ª A 5ª FEIRA, SENDO 10 (DEZ) PARA O PERÍODO DA MANHÃ E 20 (VINTE) SENHAS PARA O PERÍODO DA TARDE.
  1. HORÁRIO DE ATENDIMENTO: DAS 08:00 ÀS 11:30 HS, PARA OS USUÁRIOS COM O PERFIL DE DESPACHANTE. DAS 13:00 ÀS 16:30 HS, PARA OS USUÁRIOS COM PERFIL DE PRÓPRIO INTERESSADO E PESSOA JURÍDICA. 
  1. DISTRIBUIÇÃO DE SENHAS: OCORRERÃO DAS 08:00 ÀS 10:00 HS E DAS 13:00 ÀS 15:00 HS, COM A FINALIDADE DE NÃO OCORRER AGLOMERAÇÕES E/OU LONGO TEMPO DE ESPERA PARA O ATENDIMENTO.
  1. TEMPO ESTIMADO/RETIRADA DE DOCUMENTOS: CADA SENHA NUMÉRICA PERMITIRÁ A RETIRADA DE ATÉ 03 (TRÊS) PROCESSOS, E O TEMPO ESTIMADO PARA O ATENDIMENTO A CADA USUÁRIO, SÃO DE 15 (QUINZE) MINUTOS. 
  1. PROCESSOS A SEREM RETIRADOS: OS USUÁRIOS PODERÃO RETIRAR OS PROCESSOS QUE ENCONTRAM-SE COM O STATUS DEFERIDOS NO SIGAPCE.
  2. ATENDIMENTO: INICIAR-SE-Á NA ENTRADA DO BATALHÃO COM A RETIRADA DE SENHA NUMÉRICA;
  3. MEDIDAS DE SEGURANÇA CONTRA A DISSEMINAÇÃO DO COVID-19:

- TODOS PASSARÃO PELO POSTO DE TRIAGEM INSTALADO NA ENTRADA DO 38º BI;

- UTILIZAÇÃO DE MÁSCARA DE PROTEÇÃO E CANETA PRÓPRIA;

- HIGIENIZAÇÃO DAS MÃOS COM ALCOOL GEL 70% (DISPONÍVEL NO POSTO DE ATENDIMENTO);

- DISTANCIAMENTO DE 1,5 (UM E MEIO) METRO, ENTRE OS USUÁRIOS QUANDO NA FILA DE ESPERA, E AINDA, ENTRE OS USUÁRIOS/ATENDENTES.

- NÃO SERÁ PERMITIDO O ACESSO DE VEÍCULOS DE USUÁRIOS NO INTERIOR DA ÁREA DO AQUARTELAMENTO. 

AGRADECEMOS COMPREENSÃO DE TODOS

Atenciosamente;

Chefia do SFPC/38º BI 

Informação em 02/07/2020, ÀS 09:30 HS

LIBERAÇÃO DA AGENDA SIGAPCE PARA O MÊS DE JULHO 2020

INFORMAMOS AOS USUÁRIOS DO SisFPC/1ª RM E VINCULADOS AO SFPC/38º BI, QUE A AGENDA ELETRÔNICA (SIGAPCE), PARA O PERÍODO DE 01 A 23 DE JULHO DE 2020, OCORREU DE FORMA SATISFATÓRIA NÃO SENDO OBSERVADO NENHUM ERRO NO SISTEMA DURANTE A LIBERAÇÃO E PREENCHIMENTO DAS VAGAS, TEVE SUA LIBERAÇÃO ÀS 08:30 E SEU PREENCHIMENTO ÀS 08:35 HS. AS VAGAS POR DESISTÊNCIAS (QUANDO HOUVEREM) SERÃO LIBERADAS DIARIAMENTE À PARTIR DAS 07:30 HS, E 11:30 HS, PARA AS VAGAS DISPONÍVEIS PARA O MESMO DIA E PARA DATA POSTERIOR.

GRATOS PELA ATENÇÃO DISPENSADA E COMPREENSÃO

CHEFIA DO SFPC/38º BI

Informação atualizada em 25/06/2020, às 17:00 hs.

 Atendimento ao público no SFPC/38ºBI

Sr (a) Usuário (a); 

Tendo em vista a Portaria Normativa N° 30/GM-MD, de 17 de março de 2020, do Ministro de Estado da Defesa, que estabelece medidas de proteção no âmbito do Singulares para enfrentamento da emergência decorrente do coronavíus (COVID-19);

Tendo em vista a Diretriz do Comandante do Exército para a Prevenção e Combate à Pandemia de COVID-19 e Manutenção do Nível de Prontidão e Operacionalidade da Força Terrestre;

Tendo em vista a publicação do Decreto Nº 4636 - R, de 19 de abril de 2020, do Governador do Estado do Espírito Santo, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19) em diferentes áreas, e dá outras providências;

Tendo em vista a interrupção dos atendimentos ao público externo pelos Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) no Estado do ES, bem como a adoção por este Órgão de procedimentos a fim de não prejudicar o usuário em assuntos de sua competência, em face das medidas restritivas ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19); e

Tendo em vista as orientações do Comandante Logístico do Exército para a adoção de medidas no Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados (SisFPC) de ações preventivas de combate ao COVID-19;

Informamos que:

1. O atendimento ao usuário para o período de 01 a 31 de julho de 2020 será da seguinte forma:

a. Para PESSOA FÍSICA, abertura da agenda para o mês de julho no SIGAPCE, no dia 25 de junho de 2020 (quinta-feira) às 08:30 hs, para o atendimento no Posto de Atendimento do SFPC/38º BI; nas seguintes condições:

- São disponibilizadas 06 (seis) vagas pela manhã, no período das 09:30 às 11:30 hs, e 09 (nove) vagas no período da tarde das 13:30 às 16:30 hs, com intervalo de 20 (vinte) minutos para cada atendimento, podendo protocolar até 02 (dois) processos.

1) Apenas para as atividades de colecionamento, tiro desportivo e caça (CAC); e somente os seguintes serviços:

- apostilamentos ao Certificado de Registro (atividades, armamento, mudança de endereço, segundo endereço e máquina de recarga de munição);

- autorização para aquisição de PCE (armamento e máquina de recarga);

- emissão de Guia de Tráfego;

- desembaraço aduaneiro de Produtos Controlado pelo Exército (PCE);

- demais assuntos e serviços/requerimento ao chefe do SFPC/38º BI (reanálise e restituição de processos); e

- demais assuntos e serviços/transferência de arma de fogo (entre sistemas, entre acervos e entre CACs).

b.Para PESSOA JURÍDICA , as solicitações de agendamento para a entrega de documentos (certificados, relações de produtos controlados, autorizações etc.) , somente se darão em caso de urgência, em particular para empresas, institutos de pesquisa, fundações, laboratórios, hospitais, estabelecimentos de ensino superior e técnico e estabelecimentos comerciais nas áreas química, farmacêutica, biológica, médica, de defesa, mineração e energia.

1) Para tal, o interessado deverá formular o seu pedido ao Chefe do SFPC/38ºBI, no período de 0800 às 1100 horas, através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. , devendo constar no pedido:

- Nome do estabelecimento;

- CNPJ;

- Nº do certificado de registro (CR), caso o tenha;

- nome do representante para contato;

- serviço solicitado; e

- justificativa para a urgência da prestação do serviço pelo SFPC/38ºBI.

c.Para PESSOAS FÍSICAS e JURÍDICAS, o atendimento dos seguintes serviços abaixo relacionados, será nas seguintes condições: 

1) retirada de documentos (certificados de registro, guias de tráfego, autorizações e etc.):

- retirada de senha numérica específica, para os processos com status "DEFERIDOS" no SIGAPCE, em conformidade com as orientações anteriores;

  2) Por meio de e-mail:

- solicitação de juntada de documentos de processos em andamento de vinculados do SisFPC/1ª RM, situação de andamento de processos protocolados até Jan/2019 (INTRANET), situação de processos que não estão sendo acompanhados pelos usuários no SIGAPCE;

- comunicação de aquisição de munições e insumos pelo usuário;

- informação de sinistro: furto, perda, roubo ou extravio de PCE;

- Informação de falecimento; e

- apresentação de defesa prévia de Auto de Infração.

3) Para tal, o interessado deverá formular o seu pedido ao Chefe do SFPC/38ºBI, no período de 0800 às 1100 horas, através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.devendo constar no pedido:

- Nome do estabelecimento ou do usuário;

- CNPJ/CPF;

- Nº do certificado de registro (CR), caso o tenha;

- nome do representante para contato;

- serviço solicitado; e

- número do protocolo do processo para a retirada do documento em questão (quando for o caso).

d. As solicitações de emissão/renovação de CRAF/PAF e de autorizações para aquisição de armamento para militares da ativa e inativos ocorrerão normalmente, conforme a rotina em vigor.

e. No Posto de Atendimento do 38º BI não haverá “atendimento expresso”, por meio de distribuição de senhas.

2. Os prazos para entrada dos processos inerentes a renovação dos Certificados de Registro (CR), Títulos de Registro (TR) e autorizações emitidas pelo SisFPC, vencidos ou a vencer no período de 20/03/2020 até 30/07/2020 ou durante o estado de calamidade pública, serão postergados para até 30(trinta) dias após a suspensão da medida de exceção, publicada no Decreto Legislativo Nº 06 de 20/03/2020.

3. Em conformidade ao que prevê o Art. 65 do Decreto Nº 10.030 de 30 Setembro de 2019 (Regulamento de Produtos Controlados), a validade dos CR/TR e autorizações estará garantida até o final da análise do processo, nas condições anteriormente discriminadas (Nº 2).

Atenciosamente;

Chefia do SFPC/38º BI

Informação em 29/05/2020

HORÁRIO DE ATENDIMENTO:

- 2ª a 5ª Feira: Acervo Cidadão / Pessoa Jurídica / SIGAPCE / Outros

- 6ª Feira (07:30 às 11:30 hs): Retirada de documentos

Horário

Público Alvo

09:30 / 11:30 hs

Agenda Eletrônica SIGAPCE (Procuradores) / Acervo Cidadão / OSP (Institucional) / Outros (Procuradores)

13:30 / 16:30 hs

Agenda Eletrônica SIGAPCE (Próprio Interessado) / Pessoa Jurídica / Outros (Próprio Interessado)

 

* Acervo Cidadão: Porte e Registro de arma de fogo, transferência, aquisição, cadastro e renovação.

* SIGAPCE: Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC).

* Pessoa Jurídica: Para o atendimento de PESSOA JURÍDICA não é necessário agendamento prévio pelo SIGAPCE, é necessário apenas que o funcionário da empresa responsável pelo protocolo, acompanhamento e retirada dos processos faça o seu cadastro como pessoa física(despachante) no SIGAPCE para ter acesso ao andamento do processo.

* Outros: Abertura de protocolos para: processos de renovação CR, guia de tráfego e CRAF, que tenham seu término de validade durante a semana de protocolo;

- Processos de apostilamento de PCE oriundos de importação, durante a semana de protocolo que antecede o término do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do seu desembaraço;

- Processos emissão de guia de tráfego, oriundos de transferência entre CACs, durante a semana de protocolo que antecede o término do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir de seu deferimento.

 

 

                                                

PARA REALIZAR O AGENDAMENTO CLIQUE NA IMAGEM ABAIXO E SIGA AS INSTRUÇÕES:

   

ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA CONTATO:

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ENDEREÇOS ÚTEIS

SFPC - 1ª REGIÃO MILITAR

DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS CONTROLADOS

DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS CONTROLADOS - Legislações

 AVISO IMPORTANTE!!

 A declaração escrita de não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal deve seguir o modelo disponível no link abaixo:

MODELO DE DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE

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