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Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados

AVISO IMPORTANTE!!

Prezados Usuários,

Informamos que em função de atividades internas, o Posto de Atendimento do Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados do 38º Batalhão de Infantaria NÃO funcionará para o recebimento de processos (Protocolos), durante o período de:

Mês  Período
Janeiro

21 a 25

 Fevereiro 18 a 22
 Março  25 a 29
Abril 22 a 26
Maio 27 a 31
Junho 24 a 28
Julho 22 a 26
Agosto 26 a 30
Setembro 23 a 27
Outubro 21 a 25
Novembro 25 a 29
Dezembro 16 a 20

O atendimento nesses dias será APENAS para a retirada de documentos e para entrega de Cumprimento de Exigência, Defesa de Auto de Infração e qualquer documento que não seja protocolado. 

HORÁRIO DE ATENDIMENTO:

- 2ª a 5ª Feira: Acervo Cidadão / Pessoa Jurídica / SIGAPCE / Outros

- 6ª Feira (07:30 às 11:30 hs): Retirada de documentos

Horário

Público Alvo

09:30 / 11:30 hs

Agenda Eletrônica SIGAPCE (Procuradores) / Acervo Cidadão / OSP (Institucional) / Outros (Procuradores)

13:30 / 16:30 hs

Agenda Eletrônica SIGAPCE (Próprio Interessado) / Pessoa Jurídica / Outros (Próprio Interessado)

 

* Acervo Cidadão: Porte e Registro de arma de fogo, transferência, aquisição, cadastro e renovação.

* SIGAPCE: Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC).

* Pessoa Jurídica: Para o atendimento de PESSOA JURÍDICA não é necessário agendamento prévio pelo SIGAPCE, é necessário apenas que o funcionário da empresa responsável pelo protocolo, acompanhamento e retirada dos processos faça o seu cadastro como pessoa física(despachante) no SIGAPCE para ter acesso ao andamento do processo.

* Outros: Abertura de protocolos para: processos de renovação CR, guia de tráfego e CRAF, que tenham seu término de validade durante a semana de protocolo;

- Processos de apostilamento de PCE oriundos de importação, durante a semana de protocolo que antecede o término do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do seu desembaraço;

- Processos emissão de guia de tráfego, oriundos de transferência entre CACs, durante a semana de protocolo que antecede o término do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir de seu deferimento.

 

 

PESSOA FÍSICA

 

PESSOA JURÍDICA

PARA REALIZAR O AGENDAMENTO CLIQUE NA IMAGEM ABAIXO E SIGA AS INSTRUÇÕES:

TELEFONE DE CONTATO FIXO:

(27) 3061-7354         

ENDEREÇO ELETRÔNICO:

O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

ENDEREÇOS ÚTEIS

SFPC - 1ª REGIÃO MILITAR

DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS CONTROLADOS

 

 

AVISO IMPORTANTE!!

 A declaração escrita de não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal deve seguir o modelo disponível no link abaixo:

MODELO DE DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE

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