PESSOA FÍSICA
Clique no serviço desejado
- AQUISIÇÃO DE ARMA DE FOGO/ TRANSFERÊNCIA DE ARMA DE FOGO
- CONCESSÃO / REVALIDAÇÃO DE CERTIFICADO DE REGISTRO
- APOSTILAMENTO / EMISSÃO REVALIDAÇÃO CRAF
ATENÇÃO USUÁRIOS
Sr (a) usuário (a);
1) O Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados do 38º Batalhão de Infantaria informa que à partir do mês de junho/2021, os processos físicos dos serviços abaixo relacionados, referentes aos caçadores, colecionadores e atiradores (CAC) poderão ser protocolados, mediante agendamento, através do SIGAPCE:
a. Concessão de certificado de registro;
b. Revalidação e cancelamento de certificado de registro;
c. Apostilamento de atividade, mudança de vinculação, novo e 2º endereço de guarda de acervo;
d. Cadastro de arma de fogo e emissão de CRAF;
e. Autorização para aquisição de PCE;
f. Transferência de arma de fogo entre CACs, sistemas e entre acervos;
g. Comunicação de aquisição de munição e insumos;
h. Blindagem;
i. Guia de tráfego;
j. Defesa prévia decorrentes de Auto de Infração/Notificação;
l. Requerimento ao Chefe do SFPC/38º BI de recurso administrativo, reanálise e vistas ao processo; e
m. comércio exterior.
2) Taxa de fiscalização de produtos controlados (TFPC), mediante guia de recolhimento da união (GRU), referente aos serviços abaixo relacionados, de processos físicos de pessoa física e jurídica:
a. Aquisição de PCE: 01 (uma) GRU por requerimento
Pessoa física: número de referência - 20141 - valor R$ 25,00;
Pessoa jurídica: número de referência - 20142 - valor R$ 50,00.
b. Cadastro de Arma de Fogo adquirida na indústria/comércio/importação
- Pessoa jurídica: 01 (uma) GRU por requerimento.
Número de referência - 20122 - valor R$ 250,00;
- Pessoa física: 01 (uma) GRU por arma de fogo a ser apostilada.
Número de referência - 20124 - valor - R$ 50,00;
- 01 (uma) GRU por CRAF expedido: Número de referência - 20171 - valor R$ 88,00.
c. Transferência de arma de fogo entre CACs
- 01 (uma) GRU por requerimento: Número de referência - 20141 - valor R$ 25,00 (adquirinte);
- 01 (uma) GRU por arma de fogo apostilada: Número de referência - 20124 - valor R$ 50,00 (adquirente);
- 01 (uma) GRU por CRAF expedido: Número de referência - 20171 - valor R$ 88,00 (adquirinte);
- 01 (uma) GRU por arma de fogo desapostilada: Número de referência - 20124 - valor R$ 50,00 (alienante).
Atenciosamente;
Chefia do SFPC/38º BI
Informação em 14/06/2021
registrado em:
SFPC
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