Permissão de Uso - Forte São Francisco Xavier da Barra
Termos de Permissão de Uso
| Termo de Permissão de Uso 001 | Termo de Permissão de Uso 002 | Termo de Permissão de Uso 003 |
| Adt Adm 38/15DEZ23 | Adt Adm 36/24NOV23 | Adt Adm 39/29DEZ23 |
| Termo de Permissão Uso 014/2023 | Termo de Permissão Uso 015/2023 | Termo de Permissão Uso 021/2023 |
| Termo de Doação 003/2023 | Termo de Doação 014/2023 | Termo de Doação 005/2023 |
OBSERVAÇÃO: Os recursos arrecadados com a cessão do espaço são aplicados prioritariamente na manutenção e na segurança orgânica da construção histórica.
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