Pasta individual de pensionista

Deve Conter os Seguintes Documentos (conforme o caso):

a) título de pensão;

b) carteira de identidade do instituidor e do(s) pensionista(s);

c) cartão de CPF do instituidor e do(s) pensionista(s);

d) declaração de beneficiários do “de cujus”;

e) apostilas;

f) portaria de concessão de melhoria de pensão;

g) registro da despesa, pelo TCU, que ateste o julgamento do ato de concessão;

h) termo de procuração ou curatela;

i) informações atualizadas dos demais beneficiários (nome, parentesco, endereço, telefone e Órgão Pagador de vinculação), caso a pensionista divida a pensão;

j) dados bancários;

k) endereço atualizado; e

l) despachos em geral.