Requerimento de benefícios

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS 

1) Reforma por Incapacidade Física e Isenção do Imposto de Renda:

• requerimento;

• copia autenticada da identidade e do último contracheque;

• atestado médico, constando o “CID” e a informação de que o militar é portador de doença capitulada na Lei nº 7.713/88.

2) Melhoria de Reforma:

• requerimento;

• copia autenticada da identidade e do último contracheque;

• atestado médico, constando o “CID” e a informação de que o militar é inválido.

3) Auxilio Funeral:

• requerimento;

• 03 cópias dos seguintes documentos sendo uma autenticada: nota fiscal da funerária em nome do requerente (original); certidão de óbito; último contracheque do falecido; identidade e CPF do requerente; e comprovante do nº da conta bancária do requerente.

4) Auxilio Invalidez (militar inativo):

• requerimento;

• copia autenticada da identidade e do último contracheque;

• atestado médico, constando o “CID” e a informação de que o militar é inválido e necessita de hospitalização ou de cuidados permanentes de enfermagem.

5) Pensão Militar Inicial e Reversão: 

• certidão de óbito do militar (contribuinte) para a pensão inicial ou do(a) beneficiário(a) que estava no gozo da pensão para o caso de reversão (cópia autenticada);

• cópia autenticada e atual da certidão de casamento ou nascimento do militar falecido se solteiro (03 cópias);

• dos demais documentos duas cópias - cartão do CPF do militar; carteira de identidade do militar; ultimo contracheque do militar; declaração de beneficiários; cartão do CPF e carteira de identidade do(a) beneficiário(a); certidão de nascimento, casamento ou óbito dos filhos; declaração de recebimento ou não pelos cofres públicos federal, estadual, municipal ou autárquico; comprovante de conta corrente bancária individual ou conjunta, sendo titular; e comprovante de residência.