Pasta individual de pensionista
Deve Conter os Seguintes Documentos (conforme o caso):
a) título de pensão;
b) carteira de identidade do instituidor e do(s) pensionista(s);
c) cartão de CPF do instituidor e do(s) pensionista(s);
d) declaração de beneficiários do “de cujus”;
e) apostilas;
f) portaria de concessão de melhoria de pensão;
g) registro da despesa, pelo TCU, que ateste o julgamento do ato de concessão;
h) termo de procuração ou curatela;
i) informações atualizadas dos demais beneficiários (nome, parentesco, endereço, telefone e Órgão Pagador de vinculação), caso a pensionista divida a pensão;
j) dados bancários;
k) endereço atualizado; e
l) despachos em geral.
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