ATENÇÃO: Este passo a passo é um compilado geral da legislação vigente sobre a matéria, e, por isso, não suplanta ou exime o cumprimento de nenhuma norma, nem serve para justificar ou eximir qualquer falta que, após análise, tenha sido motivo de pendência ou indeferimento do processo protocolado no SFPC/1.

·         1 - Ficha de Protocolo e Despacho (✎ download do modelo).

·         2 - Requerimento ao Comandante da 1ª RM (✎ download do modelo).

               OBS: Poderá ser solicitado o apostilamento de mais de uma arma em um mesmo requerimento, desde que seja incluída mantendo o modelo em uma folha não podendo ser frente e verso.

·         3 - Ficha de cadastro de arma de fogo no SIGMA (✎ download do modelo).

·         4 - Cópia da autorização para aquisição de arma de fogo

·         5 - Nota fiscal da arma adquirida

·         6 - Cópia do documento de identificação pessoal do requerente

·         7 - GRU e seu comprovante de pagamento de taxa

Pagamento das taxas OBRIGATÓRIAS correspondentes referentes à 1ª Região Militar

Emitir as Guias de Recolhimento da União (GRU), utilizando os dados da tabela abaixo:

*Conforme Lei nº 10.834, de 29 dez 03, e Port I nº 46, de 27 jan 17.

- No caso de apostilamento de mais de uma arma deverá ser paga uma taxa para cada arma a ser apostilada.

 ATENÇÃO: o simples agendamento bancário não comprova o pagamento da taxa.

·         8 - Procuração (se for o caso)

ATENÇÃO: A arma de fogo deve ser entregue pelo fornecedor (indústria ou loja) mediante guia de tráfego (GT) específica, expedida por ele próprio (conforme art. 6º, III, "a" da Portaria 136 COLOG, de 08 nov 19).

ATENÇÃO: Este passo a passo é um compilado geral da legislação vigente sobre a matéria, e, por isso, não suplanta ou exime o cumprimento de nenhuma norma, nem serve para justificar ou eximir qualquer falta que, após análise, tenha sido motivo de pendência ou indeferimento do processo protocolado no SFPC/1.

·         1 - Ficha de Protocolo e Despacho (✎ download do modelo).

·         2 - Requerimento ao Comandante da 1ª RM (✎ download do modelo).

·         3 - Cópia do CRAF

·         4 - Cópia do documento de identificação pessoal do requerente

·         5 - GRU e seu comprovante de pagamento de taxa

Pagamento da taxa correspondente referente à 1ª Região Militar

Emitir a Guia de Recolhimento da União (GRU), utilizando os dados da tabela abaixo:

ATENÇÃO: o simples agendamento bancário não comprova o pagamento da taxa.

·         6 - Procuração (se for o caso)