ATENÇÃO: Este passo a passo é um compilado geral da legislação vigente sobre a matéria, e, por isso, não suplanta ou exime o cumprimento de nenhuma norma, nem serve para justificar ou eximir qualquer falta que, após análise, tenha sido motivo de pendência ou indeferimento do processo protocolado no SFPC/1.

·         1 - Ficha de Protocolo e Despacho (✎ download do modelo).

·         2 - Requerimento ao Comandante da 1ª RM(AQUISIÇÃO NA INDÚSTRIA/COMÉRCIO) (3 vias)(✎ download do modelo).

·         3 - Cópia do documento de identificação pessoal do requerente

·         4 - Comprovante de projeto com mais de 30 anos (para arma de uso restrito não-portátil ou portátil semi-automática)

Conforme alínea "e", inciso I do art. 8º da Portaria 136 COLOG, de 08 nov 19, para as armas de fogo de uso restrito não-portáteis ou portáteis semi-automáticas é necessário demonstrar que a data de projeto do modelo original tenha mais de trinta anos, SOMENTE PARA O ACERVO DE COLECIONADOR,  nos termos do item 2, alínea "b", inciso I do art. 45 do Decreto 10.030, de 30 set 19.

·         5 – Cópia do cadastro técnico Federal do IBAMA(para aquisição na atividade de Caçador, conforme Art. 18, da Portaria nº 150 - COLOG, de 05 DEZ 19)

·         6 - GRU e seu comprovante de pagamento de taxa

·         7 – Modelo de Procuração (se for o caso)

ATENÇÃO: Este passo a passo é um compilado geral da legislação vigente sobre a matéria, e, por isso, não suplanta ou exime o cumprimento de nenhuma norma, nem serve para justificar ou eximir qualquer falta que, após análise, tenha sido motivo de pendência ou indeferimento do processo protocolado no SFPC/1.

1 - Ficha de Protocolo e Despacho (✎ download do modelo).

2 - Requerimento ao Comandante da 1ª RM

- Requerimento para transferência de arma de fogo entre CACs (✎ download do modelo).

- Requerimento para transferência de arma de fogo entre sistemas SINARM para SIGMA (✎ download do modelo).

- Requerimento para transferência de arma de fogo entre sistemas SIGMA para SINARM (✎ download do modelo).

3 - Cópia do documento de identificação pessoal do requerente

4 -  Cópia do documento de identificação pessoal do alienante

5 - Comprovante de projeto com mais de 30 anos (para arma de uso restrito não-portátil ou portátil semi-automática)

Conforme alínea "e", inciso I do art. 8º da Portaria 136 COLOG, de 08 nov 19, para as armas de fogo de uso restrito não-portáteis ou portáteis semi-automáticas é necessário demonstrar que a data de projeto do modelo original tenha mais de trinta anos, SOMENTE PARA O ACERVO DE COLECIONADOR,  nos termos do item 2, alínea "b", inciso I do art. 45 do Decreto 10.030, de 30 set 19.

6 – Cópia do cadastro técnico Federal do IBAMA(para aquisição na atividade de Caçador, conforme Art. 18, da Portaria nº 150 - COLOG, de 05 DEZ 19)

7 – GRU e seu comprovante de pagamento de taxa

Devem sem anexadas:

- GRU para aquisição de PCE(CPF do adquirente, Nr referência 20141, Valor R$ 25,00.

- GRU para apostilamento por inclusão(CPF do adquirente, Nr referência 20124, Valor R$ 50,00.

- GRU para apostilamento por exclusão(CPF do alienante, Nr referência 20124, Valor R$ 50,00 (para transferência SIGMA para SIGMA entre CACs).

- GRU para registro de arma de fogo(CPF do adquirente, Nr referência 20171, Valor R$ 88,00.

Dados complementares para preenchimento da GRU:

- Unidade Gestora (UG): 167086;

- Código de Recolhimento: 11300-0.

8 -  Procuração (se for o caso)